Revisao de Contratos em Portugal

O ClauseBoard oferece uma analise clausula por clausula de qualquer contrato em menos de 2 minutos.

Legislacao Contratual Portuguesa

O Codigo Civil regula os contratos. O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU, Lei 6/2006) governa os arrendamentos. O Codigo do Trabalho (Lei 7/2009) protege os direitos laborais.

O Que o ClauseBoard Analisa

Contratos de Arrendamento

O ClauseBoard verifica a caucao (tipicamente 1-2 meses), a atualizacao da renda, o prazo minimo (tipicamente 1 ano para habitacao), e as condicoes de denuncia pelo arrendatario e senhorio.

Contratos de Trabalho

O Codigo do Trabalho estabelece periodo experimental (90-240 dias), subsidio de ferias e de Natal, e protecao contra despedimento sem justa causa. O ClauseBoard detecta clausulas abusivas.

ClauseBoard.ai -- O seu contrato, em portugues claro.